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                   POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

 

As situações que venham a envolver trocas ou devoluções devem, TODA VEZ, ser comunicadas através de um de nossos Canais de Atendimento, que começará o procedimento conforme o enquadramento necessário. Caso aconteça um recebimento não identificado, procederemos com a devolução ao remetente.

Os procedimentos de troca, devolução e reembolso são baseados no Código de Defesa do Consumidor. Anotamos que cada pedido é atendido individualmente e, sempre que for possível, reduziremos prazos e facilitaremos os procedimentos, com objetivo, permanente, de melhorar a experiência de compra.

 

Recebimento do Pedido

Os produtos deverão ser conferidos no ato da entrega, em quantidade, qualidade e estado geral. Caso o cliente verifique qualquer tipo de inconformidade, como, por exemplo, quantidade errada ou avaria, a mercadoria não deve ser aceita por parte do comprador, devendo nos informar sobre o ocorrido.

Caso o cliente ou o responsável pelo recebimento receba sem conferência do produto, a constatação e rastreamento da inconformidade são afetados, dificultando a devolução e substituição do produto. Anotamos que a responsabilidade da transportadora se encerra após a aceitação da mercadoria no ato da entrega.

 

Trocas e Devoluções

Para evitar problemas nos procedimentos de troca e devolução, o produto não poderá apresentar qualquer indício de uso ou instalação inapropriada, nem de ter ser sido submetido a algum dos fatores que geram cancelamento da garantia.

A devolução será aceita somente com o produto em perfeitas condições e com a embalagem original. É de extrema importância a proteção (embalagem) para que a mercadoria retorne com qualidade, pois quando a mesma voltar, será analisada na entrada, e caso apresente avaria, não será aceita. Devoluções de produtos usados, alterados ou submetidos a testes não são aceitas.

O reembolso do valor do frete só acontecerá quando o motivo da troca ou devolução se der por erro do ARMAZÉM e qualquer troca ou estorno será realizado somente após recebimento e análise do produto objeto de troca ou devolução.

Mercadorias com divergência quanto à marca e modelo do veículo, lado da peça e aplicação devem ser informados no prazo máximo de 07 (sete) dias corridos, conforme o Art 49 do Código de Defesa do Consumidor. Estes produtos podem ser substituídos ou devolvidos, conforme acordo prévio entre as partes. Nestes casos, deverá o Cliente contatar o ARMAZÉM através de um dos Canais de Atendimento.

Segundo recomendação da Secretaria da Fazenda, é imprescindível o envio dos seguintes documentos:

1. Pessoa Física (PF) ou Pessoa Jurídica (PJ) não contribuinte do ICMS:

a. Nota Fiscal original (enviada com o produto) adicionada da expressão "Mercadoria Devolvida", além do seu nome completo, número do CPF, do RG e assinatura.

b. Declaração de devolução, onde devem constar: número da Nota Fiscal, nosso CNPJ e endereço (constantes na Nota Fiscal que acompanhou o produto), relação dos produtos devolvidos, além do seu nome, RG, CPF e endereço. Deve constar a expressão "Devolução de Mercadoria" e ter a sua assinatura. Ambos procedimentos devem ser feitos de próprio punho e não há necessidade de reconhecimento de firma.

2. Pessoa Jurídica (PJ) contribuinte do ICMS:

a. Nota Fiscal de Devolução de Mercadoria, de emissão do Cliente PJ, mencionando o número da nossa Nota Fiscal a que se refere a devolução.

b. Declaração de devolução, onde devem constar: número da Nota Fiscal, nosso CNPJ e endereço (constantes na Nota Fiscal que acompanha o produto), relação dos produtos devolvidos, além do seu nome, RG, CPF. Deve constar a expressão "Devolução de Mercadoria" e ter a assinatura do Cliente com poderes para tal sob carimbo da PJ. Esse procedimento deve ser feito de próprio punho e não há necessidade de reconhecimento de firma.

Quando houver a necessidade de troca ou devolução, o cliente deve nos contatar para combinar as diligências que irão solucionar a questão. Esse é o primeiro passo a ser tomado para que seja gerado um chamado interno sobre o caso.

 

Garantia

Todos os produtos apresentam garantia de 90 (noventa) dias, contados a partir do recebimento do produto, conforme Art. 26, §1º do Código de Defesa do Consumidor. Assim, de acordo com o Art. 26, II, do Código de Defesa do Consumidor, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 90 (noventa) dias.

Somente alguns produtos possuem garantia maior que 90 dias. Nesses casos, a informação consta na página do produto e o prazo apresentado como garantia representa o período total de vigência de garantia, já incluso o prazo legal. Por exemplo: produto com informação de 180 dias de garantia tem os 90 dias legais acrescidos por 90 dias adicionais de garantia, totalizando o prazo exposto.

Invalidam e geram cancelamento da garantia a má utilização do componente, sobrecarga, desgaste natural (principal, mas não exclusivamente, em componentes de transmissão, como conjunto de embreagem e rolamentos, em componentes de freio, como discos, pastilhas, componentes de suspensão, como buchas e amortecedores.

A instalação indevida ou em veículos destinados a uso divergente do estabelecido pelas montadoras, como, por exemplo, aqueles sujeitos a sobrecarga, também invalida a garantia. O ARMAZÉM aconselha e recomenda a todos os clientes, com muita veemência, a escolha de um profissional qualificado para uma instalação apropriada do produto como fator muito relevante para o sucesso no reparo do veículo.

Em caso de anormalidade com o produto dentro do prazo supracitado, conforme o Art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, o produto deverá ser devolvido para análise, dentro de um prazo de 30 dias, para validação e solução do vício ou das partes viciadas (reparação do produto).

Caso o vício não seja consertado em 30 (trinta) dias, faremos a troca do produto por outro da mesma espécie, ou a restituição do valor pago, ou o abatimento proporcional do preço (mediante reembolso, estorno ou outra maneira cabível e adequada ao cumprimento das Lei e preservação do bom relacionamento comercial). Os valores gastos pelo cliente, como, por exemplo, a título de mão de obra, não são passíveis de reembolso. Nos nossos Termos e Condições de Uso você tem mais detalhes dessa Política.

O ARMAZÉM tem o compromisso de resolver qualquer problema que esteja em seu alcance, no menor prazo possível, minimizando ao máximo qualquer tipo de transtorno os clientes. 

 

Reembolso

O cancelamento ou devolução de um pedido gera um processo de reembolso de pagamento. Caso o cliente prefira e concorde, pode ser gerado um crédito interno correspondente ao valor do reembolso e nos comprometemos a não promover expiração do valor em tempo algum, permitindo a utilização do valor, sempre em seu total, para novas compras.

São muitas as situações que podem gerar o reembolso ou geração de crédito, oriundas de cancelamento de pedido de compra, como por exemplo:

(i) Pré-entrega: arrependimento por parte do cliente que aconteça antes da expedição e entrega do produto; não aceitação do pedido por inconformidade no ato da entrega (avarias, itens faltantes); não liberação do pedido pelo sistema de análise de crédito; fatos relacionados ao estoque ou controle interno de qualidade.

(ii) Pós-entrega: arrependimento do cliente em até 7 dias corridos; produtos com divergência quanto à marca e modelo do veículo, lado da peça e aplicação, em até 7 dias corridos).

O processo de reembolso pode ser total ou parcial e se altera de acordo com a forma de pagamento, sendo as formas mais comuns:

(i) Compra via boleto bancário: gera reembolso via crédito em conta corrente ou conta poupança de titularidade do destinatário da Nota Fiscal. Em caráter de exceção, o reembolso pode ser feito em conta indicada pelo destinatário mediante autorização expressa por escrito. Esse reembolso é feito em até 30 dias.

(ii) Compra via cartão de crédito: gera reembolso via estorno em cartão de crédito. Dada à complexidade do procedimento de cobrança e estorno via cartão, você poderá notar o estorno em até 2 a 3 faturas. O prazo é determinado pelo banco emissor do cartão.

(iii) Compra via Intermediadores de Pagamento: gera reembolso na sua conta do Intermediador de Pagamento, que foi utilizada no pagamento. Podem haver tarifas sobre essa transação, que são de exclusiva responsabilidade do Intermediador e do titular da conta.

Para maiores informações sobre nossa Política de Trocas e Devoluções, você pode acessar os nossos Termos e Condições de Uso. Além disso, todos nossos canais de contato podem ser utilizados para ajudar você, cliente, em quaisquer dúvidas.